Termos de Serviço
1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Médica
1.1. Apenas uma Ferramenta Assistiva: A Aivota Ltd oferece um moderador de comunicação orientado por Inteligência Artificial e um Conjunto de Símbolos Proprietário projetados para auxiliar pessoas com dificuldades de comunicação.
1.2. Não é um Dispositivo Médico: Você reconhece que a Aivota não é um dispositivo médico, e que seus resultados não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Destina-se exclusivamente como um auxílio funcional de comunicação.
1.3. Limitações da IA: O serviço utiliza IA Generativa, que pode ocasionalmente produzir "alucinações" ou previsões imprecisas. Os cuidadores devem supervisionar o uso, especialmente em contextos críticos de segurança ou saúde.
2. Propriedade Intelectual e Concessão de Licença
2.1. Titularidade: A Aivota Ltd detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o software, os modelos de IA e o Conjunto de Símbolos Proprietário (a "PI").
2.2. Licença Limitada: Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a PI exclusivamente para fins de comunicação pessoal por meio da plataforma Aivota.
2.3. Restrições Rigorosas: Você não deverá:
- Extrair, copiar ou redistribuir o Conjunto de Símbolos Proprietário fora da plataforma.
- Utilizar a PI para treinar, desenvolver ou aprimorar quaisquer modelos de IA ou sistemas de CAA de terceiros.
- Realizar engenharia reversa ou "raspagem" (scrape) do código ou conteúdo da plataforma.
3. Isenções de Responsabilidade e Garantia
3.1. Fornecimento "no Estado em que se Encontra": O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("As-Is"). Na medida permitida por lei, a Aivota Ltd exime-se de todas as garantias, expressas ou implícitas.
3.2. Limite de Responsabilidade: De acordo com Lei Israelense de Contratos Padrão (2026) e os padrões comerciais dos EUA, a responsabilidade total da Aivota Ltd por qualquer reclamação será limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço durante os 12 meses que antecederem a reclamação.
3.3. Exclusão: Não nos responsabilizamos por quaisquer erros de comunicação, sofrimento emocional ou danos consequenciais resultantes de resultados gerados por IA.
4. Transparência de IA (Conformidade nos EUA - CA/TX/CO)
4.1. Divulgação: Em conformidade com California AB 2013 e Texas TRAIGA (2026), informamos que este sistema utiliza IA generativa treinada em grandes conjuntos de dados para prever e gerar pranchas de comunicação.
4.2. Intervenção Humana (Human-in-the-Loop): Incentivamos a verificação por "intervenção humana" (human-in-the-loop) para todas as comunicações críticas.
5. Rescisão
5.1. Direito Mútuo: Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato a qualquer momento mediante 30 dias de aviso prévio por escrito.
5.2. Violação Imediata: A Aivota Ltd reserva-se o direito de suspender o acesso imediatamente caso detecte raspagem não autorizada ou furto de PI relacionado ao Conjunto de Símbolos Proprietário.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
6.1. Usuários em Israel: Este contrato é regido pelas leis do Estado de Israel. Nos termos da Emenda No. 3 à Lei de Contratos (2026), o texto escrito deste contrato será a fonte primária de interpretação. A jurisdição exclusiva caberá aos tribunais de Tel Aviv-Jaffa.
6.2. Usuários nos EUA: As disputas serão regidas pelas leis do Estado de Delaware (ou o seu estado de constituição).
6.3. Renúncia a Ações Coletivas: Na medida permitida por lei, você concorda em resolver disputas de forma individual e renuncia a qualquer direito de participar de uma ação coletiva.