Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 12 de novembro de 2026

1. Merchant of Record (Paddle)

Todas as compras online de assinaturas e complementos digitais dos serviços de software da Aivota (incluindo Aivota AAC, CliniAACian e planos de plataforma relacionados) são processadas pelo nosso revendedor autorizado e Merchant of Record (comerciante registrado), Paddle.com (“Paddle”). Ao concluir uma compra por meio da Paddle, sua transação de pagamento é regida pelos Termos do Comprador e pela Política de Reembolso da Paddle, além dos Termos de Serviço da Aivota.

2. Renovação automática e cancelamento da assinatura

  • Renovação automática: As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente por períodos de cobrança sucessivos iguais ao prazo inicial da sua assinatura, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. Quando exigido pela legislação aplicável, serão enviados lembretes antecipados de renovação antes da cobrança.
  • Como cancelar: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de cobrança da sua conta Aivota, pelo link de gerenciamento da assinatura no e-mail de recibo da sua transação Paddle ou por meio de Paddle.net.
  • Efeito do cancelamento: O cancelamento de uma assinatura interrompe as cobranças recorrentes futuras. Seu acesso aos recursos pagos e às vagas alocadas continuará até o fim do seu período de cobrança pago atual. O cancelamento de uma assinatura não gera automaticamente reembolso referente ao período de cobrança atual nem a qualquer parte não utilizada de um período de cobrança.

3. Elegibilidade para reembolso por nível de plano

A. Assinaturas de consumidores pessoa física (B2C) (plano Family):

  • Período inicial de análise de 14 dias: Se você é um consumidor pessoa física que adquire o plano Family para uso pessoal, familiar ou de cuidado, você pode solicitar reembolso dentro de 14 dias corridos contados da data da sua transação inicial.
  • Direitos legais de arrependimento: Quando leis locais imperativas de proteção ao consumidor conferirem um direito legal de arrependimento (como na UE/EEE/Reino Unido ou nos termos da Lei de Proteção do Consumidor de Israel, 5741-1981), a Paddle e a Aivota respeitarão esses direitos legais. Na medida permitida pela legislação aplicável, se você utilizou ativamente uma parte substancial dos serviços do seu plano durante o prazo de 14 dias, qualquer reembolso aprovado poderá ser reduzido proporcionalmente para refletir os serviços prestados, ou recusado quando o conteúdo/serviço digital tiver sido substancialmente consumido com o seu consentimento.
  • Renovações subsequentes: As renovações mensais ou anuais subsequentes da assinatura não são reembolsáveis depois de cobradas, salvo se exigido por lei local de caráter imperativo.

B. Assinaturas B2B e comerciais (planos Boutique, Comprehensive, Institution e Developer):

  • Sem reembolsos durante o prazo nem rateio de vagas: As assinaturas dos níveis comercial, clínico, institucional e de desenvolvedor (planos Boutique, Comprehensive, Institution e Developer) são não reembolsáveis e não trocáveis a partir do início do ciclo de cobrança, exceto conforme expressamente previsto em um Contrato Mestre de Serviços (MSA) assinado ou em um Contrato Empresarial, ou em caso de defeito técnico material não sanado. A Aivota não emite reembolsos parciais ou proporcionais por vagas de fonoaudiólogo (SLP) não utilizadas, capacidade de usuários de AAC não utilizada, redução de vagas durante o prazo ou rescisão antecipada.
  • Termos de desenvolvedor e Marketplace: Quaisquer acordos de divisão de receita ou pagamentos associados ao nível Developer são regidos exclusivamente pelo Contrato de Desenvolvedor da Aivota e estão fora do escopo do processo de reembolso para compradores da Paddle.

C. Complementos digitais avulsos e pacotes de recarga de computação:

  • Os complementos digitais avulsos ou pacotes de recarga de uso são provisionados imediatamente após a compra e são não reembolsáveis depois de entregues ou depois que qualquer parte da franquia do complemento tiver sido utilizada, salvo quando exigido por lei imperativa.

4. Defeitos técnicos e indisponibilidade do serviço

Se um defeito técnico material e comprovado no software da Aivota impedir você de acessar os recursos pagos principais conforme descritos e a equipe de suporte da Aivota não conseguir resolver o problema em prazo razoável (não superior a 14 dias úteis contados da sua notificação por escrito), você terá direito a reembolso proporcional ou integral pelo período afetado.

5. Como solicitar um reembolso

Como a Paddle processa todos os pagamentos na qualidade de Merchant of Record, os reembolsos aprovados são emitidos diretamente pela Paddle para o seu meio de pagamento original. Para solicitar um reembolso:

  1. Use o link de suporte/reembolso no e-mail de recibo da Paddle ou acesse Paddle.net com o ID do seu pedido Paddle; ou
  2. Entre em contato com o Suporte da Aivota em support@aivota.ai informando o e-mail da sua conta e a referência da sua transação Paddle, para que possamos auxiliar na solução de problemas ou coordenar com a Paddle em seu nome.

Os reembolsos aprovados são normalmente processados pela Paddle em 5 a 14 dias úteis, dependendo do seu provedor de pagamento.

6. Chargebacks e abuso

A Paddle e a Aivota reservam-se o direito de recusar pedidos de reembolso discricionários quando houver indícios de fraude, abuso da política ou consumo excessivo antes do pedido. Abrir uma disputa de pagamento ou chargeback sem fundamento, sem antes entrar em contato com o suporte, pode resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso à assinatura afetada.

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